| Proponente: |
Elizandro Sabino |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
CCJ - envio em 07/11/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
03170.01.00/23-7 |
Assunto:
|
transporte carga perigosa segurança trabalhador motorista |
Ementa:
|
Revoga dispositivos da Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3170-0.100/23-7) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
